TJRN reabre inscrições para vaga de jurista no TRE-RN destinada a advogadas

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) retomou o processo de formação da lista tríplice para o preenchimento de uma vaga de jurista no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), conforme decisão oficializada nesta sexta-feira, 13/11/2026. A medida, que visa garantir a equidade de gênero nos tribunais, abre prazo para que advogadas interessadas enviem suas candidaturas até o dia 19 de novembro de 2026.

A exclusividade na disputa para mulheres decorre de uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A política busca equilibrar a representatividade feminina na composição das cortes eleitorais do país. Após a fase de seleção no âmbito estadual, a indicação final para o cargo será submetida à Presidência da República.

O procedimento foi impulsionado pelo Edital nº 13/2026, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 11 de novembro de 2026. A abertura do edital ocorre devido ao encerramento do mandato de dois anos de Daniel Cabral Mariz Maia, previsto para 25 de novembro de 2026. Em agosto, o Pleno do TJRN havia definido uma lista mista para a sucessão, na qual o próprio juiz eleitoral figurava em primeiro lugar, seguido por Rúbia Lopes de Queirós e Luciano de Morais Rabelo Soares.

Requisitos para a candidatura

Para concorrer, cada candidata deve comprovar o exercício da advocacia com, no mínimo, dez anos de prática profissional ininterrupta. O requerimento de inscrição deve ser protocolado na Secretaria-Geral do TJRN, endereçado à Presidência do tribunal.

Os documentos necessários incluem a certidão atualizada fornecida pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o formulário específico exigido pela Resolução TSE nº 23.517/2017, devidamente preenchido e assinado pela pleiteante. Os detalhes do processo foram veiculados na edição do Correio de Hoje em 13 de novembro de 2026.