TRE-RN garante prioridade de votação para mulheres com medidas protetivas

Mulheres sob proteção de medidas urgentes terão prioridade assegurada no momento da votação em todo o Rio Grande do Norte durante as Eleições Gerais de 2026. A determinação, que visa garantir a segurança e a dignidade das eleitoras, foi formalizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN) em 30 de setembro de 2026.

A nova resolução amplia o alcance de uma diretriz anterior, que restringia o benefício apenas às mulheres acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal do Natal. Com a mudança, o direito ao atendimento preferencial estende-se a qualquer eleitora no estado que possua medida protetiva vigente, independentemente da cidade de residência ou do acompanhamento por forças de segurança no dia do pleito.

A decisão, assinada pela presidente da Corte, desembargadora Martha Danyelle Sant’Anna Costa Barbosa, reflete o compromisso institucional com a integridade física das eleitoras. Ao simplificar o acesso às urnas, o Tribunal busca mitigar riscos e assegurar que a vulnerabilidade decorrente da violência doméstica não se torne um entrave para o exercício da cidadania.

A medida é definitiva para o pleito de 2026 e reforça o papel do TRE-RN na proteção dos direitos fundamentais das mulheres, assegurando que o ambiente eleitoral seja um espaço de inclusão e preservação da vida.