Tribunal Regional Eleitoral cassa mandato de Cabo Deyvison em Mossoró
Corte potiguar acatou pedido por infidelidade partidária após troca de sigla. Decisão encerra representação movida pelo MDB sobre o cargo ocupado na Câmara.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) determinou a perda do mandato de Cabo Deyvison na Câmara Municipal de Mossoró, na terça-feira, 06/10/2026. A decisão, tomada de forma unânime pelos desembargadores, atende a uma ação por infidelidade partidária movida pelo diretório nacional do MDB, partido pelo qual o parlamentar foi eleito em 2024.
A cassação impacta diretamente a representatividade da legenda na casa legislativa municipal e reflete o rigor da Justiça Eleitoral quanto à fidelidade aos grupos políticos que conferiram suporte ao eleito. O parlamentar deixou o MDB em abril de 2026 para integrar o PL, visando uma candidatura à Câmara dos Deputados, onde obteve 100 mil votos e alcançou a posição de primeiro suplente.
O julgamento do processo foi concluído nesta terça-feira, 06/10/2026, após ter sido iniciado em 22 de setembro de 2026 e interrompido por um pedido de vista. Ao retomar a análise, o pleno do TRE-RN acompanhou o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, rejeitando as preliminares apresentadas pela defesa e julgando procedente o pedido de perda do cargo por abandono da agremiação original.
A decisão da corte é passível de recurso, permitindo que a defesa busque instâncias superiores para questionar o entendimento do Tribunal. A sentença reafirma a importância da estabilidade partidária no sistema representativo brasileiro.
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