PROTEÇÃO E PUNIÇÃO
Especialista da OAB-RN cobra rigor após Câmara dos Deputados classificar maus-tratos como crime hediondo
Após avanço legislativo em 11/11/2026, comissão da OAB-RN enfatiza que endurecimento das penas precisa de fiscalização efetiva e estruturas policiais reforçadas.
12/11/2026 22h09 · Redação A Voz de Parnamirim