Especialista da OAB-RN cobra rigor após Câmara dos Deputados classificar maus-tratos como crime hediondo

A proteção animal ganhou um novo patamar de urgência nesta quinta-feira, 12/11/2026. A advogada Juliana Rocha, presidente da Comissão Especial de Direito Animal da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN), defendeu o endurecimento das punições para crimes contra cães e gatos, alertando que a eficácia da nova legislação depende diretamente da qualificação das investigações e da fiscalização contínua.

O posicionamento da especialista ocorre na esteira da aprovação pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira, 11/11/2026, do projeto que classifica como hediondo o crime de maus-tratos contra cães e gatos quando resultar em morte. Embora a reclusão atual de dois a cinco anos seja mantida, a nova classificação impõe regime de cumprimento mais rigoroso, dificultando benefícios penais.

Para Juliana, a lei é um avanço simbólico e prático, mas demanda um sistema de justiça preparado. "Precisamos cobrar do poder público a fiscalização e o acolhimento eficiente de quem busca a delegacia para relatar abusos. A denúncia não é transferência de responsabilidade, é o primeiro passo para o exercício da cidadania e a proteção da vida animal", afirmou a advogada.

A advogada também pontuou a necessidade de investimentos na Delegacia Especializada de Defesa do Meio Ambiente e Assistência ao Turista (Dematur), em Natal, argumentando que a estrutura atual carece de condições adequadas para atender a crescente demanda de casos de crueldade. Além disso, destacou que condutas omissivas, como manter animais acorrentados sob sol intenso, podem configurar dolo eventual, exigindo atenção redobrada das autoridades.

A urgência do debate é sublinhada pelo caso recente no bairro de Capim Macio, em Natal, onde ao menos 51 gatos foram encontrados mortos sob suspeita de envenenamento. A Polícia Civil investiga o episódio, enquanto protetores e a sociedade civil articulam uma manifestação para o dia 15/11/2026, às 15h, na Avenida Engenheiro Roberto Freire, reforçando a pressão por justiça e segurança para a causa animal.