Justiça condena homem por tentativa de asfixia contra ex-companheira no RN
A Vara Única da Comarca de Luís Gomes impôs pena de dois anos e reparação civil. Decisão ocorreu em 19 de novembro de 2026.
A Vara Única da Comarca de Luís Gomes condenou um homem por agressões físicas contra sua ex-companheira em Major Sales, no Alto Oeste do Rio Grande do Norte, decisão proferida em 19 de novembro de 2026. A sentença, que impõe o pagamento de R$ 2 mil à vítima por danos morais e estabelece condições restritivas para o cumprimento da pena, busca reparar os danos causados e garantir a proteção da integridade da mulher frente ao histórico de violência doméstica.
O episódio de violência ocorreu em 28 de dezembro de 2025. Conforme os autos, a Polícia Militar foi acionada após o homem agredir a ex-companheira, tentando asfixiá-la após uma discussão. O auxílio de familiares da vítima foi determinante para interromper o ataque. A materialidade do crime, tipificado como lesão corporal sob a Lei Maria da Penha, foi confirmada por exame de corpo de delito e depoimentos colhidos no processo.
O magistrado Rivaldo Pereira Neto, ao analisar o caso, fixou a pena em dois anos de reclusão. Cabe ressaltar que foi concedida a suspensão condicional da execução penal, desde que o condenado respeite obrigações estritas, como a proibição de frequentar bares e festas, a manutenção de residência fixa na comarca e a obrigação de comparecer mensalmente ao juízo para informar e justificar suas atividades.

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