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Adailton Gonçalves
Por Adailton Gonçalves
Notícias de Parnamirim e região
Cidades

Justiça do RN condena companhia aérea após atraso de 13 horas em conexão

Companhia aérea falhou ao prestar assistência material necessária após passageiro perder voo; indenização por danos morais e materiais soma R$ 3.105,00.

Aeronave em voo durante o dia.
Atrasos em voos devem ser acompanhados de assistência material conforme normas vigentes. · Foto: Magnific

O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim condenou uma companhia aérea ao pagamento de indenização por falha na prestação de serviço, decisão divulgada pelo TJRN nesta terça-feira, 17 de novembro de 2026. A sentença, que ainda admite recurso, reconhece o dano sofrido por um passageiro que chegou ao destino final com 13 horas de atraso após perder uma conexão.

O episódio iniciou durante trajeto entre Foz do Iguaçu (PR) e Natal (RN), com escala em São Paulo. O primeiro voo sofreu atraso por questões operacionais, resultando na perda da conexão prevista para o dia 13 de dezembro de 2025. O passageiro foi realocado em outra aeronave, chegando ao destino apenas na madrugada do dia seguinte.

A empresa aérea tentou justificar o imprevisto alegando condições meteorológicas adversas. Contudo, a tese foi rejeitada pela Juíza Leila Nunes, visto que a defesa não apresentou documentos oficiais ou boletins que comprovassem a interferência climática no cronograma dos voos.

A magistrada destacou que o atraso prolongado, somado à negligência da companhia em oferecer assistência material — como hospedagem, alimentação e comunicação —, extrapolou os limites do mero aborrecimento cotidiano. A ausência desse suporte básico impactou diretamente a dignidade do consumidor durante o período de espera.

Diante dos fatos, a Justiça do RN determinou o pagamento de R$ 3.000,00 por danos morais e R$ 105,00 por danos materiais, totalizando R$ 3.105,00. O montante ainda deverá passar por atualizações de correção monetária e juros.

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