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Adailton Gonçalves
Por Adailton Gonçalves
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Cidades

Prefeitura do Natal reserva 100% das unidades do Residencial Guarapes para famílias de ocupação

Decisão administrativa atende a determinação judicial e prioriza famílias desalojadas em 2018; obras do Residencial Guarapes alcançam 67% de execução.

Vista das obras do Residencial Guarapes em Natal
Residencial Guarapes, empreendimento habitacional da Prefeitura do Natal · Foto: Residencial Guarapes, em Natal, tem cerca de 67% das obras concluídas — Demis Roussos

A Prefeitura do Natal oficializou, nesta terça-feira, 17/11/2026, a destinação integral das unidades habitacionais do Residencial Guarapes para famílias vinculadas a uma ocupação histórica. A decisão, consolidada por meio da Portaria nº 034/2026 da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) e da Resolução nº 07/2026 do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (Conhabins), cumpre uma determinação judicial originada em um processo de reintegração de posse de 2018.

Esta medida representa um marco na política habitacional do Município ao priorizar a dignidade de núcleos familiares que aguardam por uma solução definitiva de moradia há oito anos. A reserva das unidades, classificada como demanda fechada, garante que o acesso à casa própria seja garantido àqueles que, durante o período de espera, enfrentaram condições precárias de habitação.

O Residencial Guarapes, que possui 67% de suas obras concluídas, foi aprovado pelo Ministério das Cidades sob o critério socioeconômico deste grupo específico. Segundo a Seharpe, um levantamento técnico apontou a existência de aproximadamente 190 núcleos familiares, número que reflete a coabitação consolidada durante o processo de realocação.

A pasta, sob comando de Ademires Silva Machado, deu início à atualização cadastral por meio do Departamento de Ação Social e Projetos Especiais (Daspe). O procedimento é essencial para a conferência de documentos exigidos pela Caixa Econômica Federal e para viabilizar a futura entrega das chaves. O processo de habilitação não admite, por ora, a inclusão de novos beneficiários externos; caso haja unidades remanescentes após o atendimento de todas as famílias cadastradas, o destino das moradias deverá passar por uma nova deliberação do Conhabins.

Embora a norma tenha entrado em vigor no Diário Oficial do Município, ainda não há uma definição pública sobre o quantitativo total de moradias do projeto nem o cronograma oficial para a convocação dos beneficiários ou a entrega das chaves.

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