Justiça condena Estado do RN a indenizar família por morte à espera de UTI

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a indenizar a esposa e as duas filhas de um paciente que faleceu devido à demora na transferência para um leito de UTI. A decisão, divulgada nesta terça-feira, 10/11/2026, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, reconhece que a falha do Poder Público privou o cidadão da oportunidade de receber o tratamento necessário em um momento crítico.

A situação teve início em 21 de outubro de 2025, quando o homem foi internado em uma unidade hospitalar municipal em Santa Cruz com uma grave descompensação imunológica. Apesar de o quadro ter evoluído para insuficiência respiratória severa em 26 de outubro de 2025, o paciente permaneceu em leito comum, sem o suporte especializado demandado pela sua condição clínica.

Mesmo após sucessivas ordens judiciais emitidas a partir de 26 de outubro de 2025, que determinavam a transferência urgente — inclusive para a rede privada caso não houvesse vaga disponível no sistema público —, o Estado do RN manteve-se inerte por dias. A vaga em um hospital privado só foi informada pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) após o agravamento irreversível do estado de saúde do homem, que faleceu em 31 de outubro de 2025.

Ao proferir a sentença, o juiz João Henrique Bressan, da 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz, fundamentou que a Constituição Federal impõe ao Poder Público o dever inalienável de organizar a saúde. O magistrado destacou que a falha administrativa suprimiu do paciente a chance real de sobrevivência ou de uma evolução clínica favorável.

“O nexo causal está estabelecido entre a falha na disponibilização tempestiva do leito e a perda dessa oportunidade”, explicou o magistrado. A decisão, que ainda comporta recurso, estabeleceu o pagamento de uma indenização de R$ 20 mil para cada uma das três familiares, visando mitigar o dano moral pela perda sofrida em decorrência da ineficiência do sistema de regulação.