Conselho Monetário Nacional amplia em R$ 2 bilhões limite de crédito para governos locais

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a ampliação de R$ 2 bilhões no limite global de operações de crédito para estados, municípios e o Distrito Federal nesta sexta-feira, 30/10/2026. A medida, decidida em reunião extraordinária, visa elevar a capacidade dos governos locais de viabilizar investimentos essenciais e projetos estruturantes antes do encerramento do exercício financeiro.

Essa flexibilização permite que gestores públicos busquem financiamentos, tanto com garantia da União quanto sem, para custear obras e melhorias que impactam diretamente a qualidade de vida da população. A decisão foi tomada após a Secretaria do Tesouro Nacional identificar, em levantamento técnico, um espaço fiscal disponível que não seria totalmente aproveitado até 31 de dezembro de 2026.

Impacto prático nos limites

A nova resolução eleva o teto global de operações de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões. A distribuição desse reforço foi assim definida:

• Operações com garantia da União: acréscimo de R$ 1,5 bilhão, totalizando R$ 10 bilhões.
• Operações sem garantia da União: acréscimo de R$ 500 milhões, totalizando R$ 7 bilhões.

Vale ressaltar que a autorização não implica em transferência automática de verbas. Cada ente federativo deve cumprir rigorosamente os requisitos legais e fiscais para contratar novos empréstimos no sistema financeiro.

Gestão estratégica de recursos

O movimento faz parte de uma estratégia de otimização fiscal. O estudo técnico apontou que ainda restavam R$ 2,87 bilhões de margem disponível, dos quais R$ 2 bilhões foram agora realocados para ampliar o fôlego de financiamento das administrações locais. Outros montantes destinados ao Novo PAC, à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a Órgãos da União permaneceram inalterados.

O colegiado do CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A resolução entra em vigor imediatamente após sua publicação.