FIERN discute adaptação à Emenda Constitucional nº 141/2026 sobre jornada

A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) reuniu sua diretoria, na sexta-feira, 30/10/2026, para debater as implicações práticas da Emenda Constitucional nº 141/2026. A decisão de promover o encontro foi pautada pela necessidade de estruturar o setor produtivo diante das novas exigências legais que impactam diretamente a produtividade e a rotina dos trabalhadores brasileiros.

O consultor Heli Gonçalves Moreira Júnior, especialista em relações trabalhistas e sindicais e autor de obras como “Liderança Operacional de Alto Impacto” e “Relações Trabalhistas na Era da IA”, conduziu as diretrizes técnicas do debate. O objetivo foi oferecer um fluxo estratégico para empresas reorganizarem escalas de trabalho, considerando regimes ininterruptos e turnos de revezamento.

"Temos que considerar a competitividade, vinculada à produtividade, custos e carga de trabalho", pontuou Heli Gonçalves durante sua apresentação. O especialista detalhou fórmulas de cálculo essenciais para que gestores garantam a adequação das equipes ao novo formato constitucional.

O presidente da FIERN, Roberto Serquiz, reforçou que a entidade prestará suporte aos sindicatos para que estes auxiliem as empresas na transição. Segundo Serquiz, cada liderança sindical poderá atuar de forma personalizada junto à consultoria, respeitando as particularidades de cada segmento industrial.

A Emenda Constitucional nº 141/2026, originada da PEC nº 221/2019, estabelece o fim da escala 6×1 no Brasil e altera o artigo 7º da Constituição Federal, reduzindo a jornada de 44 para 40 horas semanais. A implementação é gradual: dois meses após a publicação, o limite cai para 42 horas, com conclusão da transição em 14 meses. A partir de 16 de dezembro de 2026, trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso semanal, sem redução salarial.