Diagnóstico do TCE-RN revela expansão da receita estadual entre 2010 e 2025

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) concluiu um diagnóstico abrangente sobre a saúde financeira do Rio Grande do Norte, identificando um crescimento expressivo de 222% na arrecadação total entre 2010 e 2025. A análise, divulgada nesta quinta-feira, 12/11/2026, foi consolidada pelo conselheiro George Montenegro Soares para monitorar a execução orçamentária e o cumprimento de metas fiscais essenciais para o planejamento de investimentos públicos.

No período analisado, a Receita Corrente Líquida (RCL) apresentou um desempenho sólido com crescimento real em 13 dos 15 exercícios, registrando uma média anual de 3,05%. O documento destaca um ciclo recente de expansão, especialmente entre 2022 e 2025, impulsionado pela pujança de setores estratégicos como a energia eólica, a indústria de transformação e o setor de serviços, que têm injetado vitalidade na economia potiguar.

No campo da responsabilidade fiscal, o Estado mantém uma posição equilibrada quanto ao endividamento. Em 2025, a Dívida Consolidada Líquida situou-se em 48,55% da Receita Corrente Líquida, mantendo-se confortavelmente abaixo do teto de 200% fixado pelo Senado Federal. O diagnóstico reforça ainda que o Executivo cumpriu integralmente a Regra de Ouro em todos os 16 anos examinados.

Apesar da robustez das receitas, a gestão da folha de pessoal permanece como o principal desafio estrutural para a administração pública. O gasto com pessoal atingiu 56,41% da Receita Corrente Líquida em 2025, superando o limite legal de 49%. Embora o indicador tenha recuado em comparação aos 57,56% registrados em 2024, o Executivo esteve acima do limite legal em 13 dos 16 anos avaliados, um cenário que impacta diretamente a margem de manobra para investimentos em políticas sociais.

Quanto à aplicação de recursos em áreas fundamentais, a Educação absorveu 16,3% das despesas totais, enquanto a Saúde representou 13,7%, mantendo a Segurança Pública com uma fatia constante entre 8% e 12%. O Indicador de Rigidez Orçamentária (IRO) apontou uma leve melhoria entre 2023 e 2025, sinalizando uma gestão ligeiramente mais flexível dos recursos.

O TCE-RN reforça que este diagnóstico técnico servirá como bússola para fiscalizações futuras, auxiliando no controle da Previdência e na busca pelo equilíbrio sustentável entre receitas e obrigações fixas do Estado.