Imposto do pecado aplica tributação seletiva para desestimular consumo de produtos nocivos

O Governo federal definiu as alíquotas do Imposto Seletivo, popularmente conhecido como "imposto do pecado", que entrará em vigor em fevereiro de 2027. A decisão, formalizada por meio de uma Medida Provisória, visa encarecer produtos e atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente, utilizando a carga tributária como ferramenta para influenciar o comportamento do consumidor e mitigar impactos sociais negativos, nesta sábado, 07/11/2026.

A medida não é uma exclusividade do Brasil. Segundo um levantamento de 2024 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), todos os 38 países membros do grupo aplicam impostos específicos sobre tabaco e bebidas alcoólicas. A Organização Mundial da Saúde (OMS) reforça a tendência, destacando que nações como Reino Unido, México, Portugal e França também tributam bebidas açucaradas para conter os efeitos nocivos desses itens na população.

A implementação é justificada pelos custos que o consumo desses produtos impõe ao Estado. Dados da Fiocruz e do Ministério da Saúde apontam que, apenas com o tabagismo, o impacto econômico anual no Brasil chega a R$ 153,5 bilhões, o equivalente a 1,6% do PIB. Enquanto a arrecadação com impostos sobre cigarros soma cerca de R$ 8 bilhões anuais, os gastos diretos e indiretos com saúde e perda de produtividade são drasticamente superiores.

O Imposto Seletivo incidirá sobre diversos itens, com alíquotas variadas. Bebidas açucaradas serão taxadas em 2,6%, enquanto a cerveja terá 4,2%. No caso de bebidas destiladas, como uísque, vodca, gim e tequila, a alíquota alcança 24%. Para o cigarro, o governo estabeleceu uma cobrança de 66,7% somada a R$ 3,50 por unidade.

Setores produtivos, contudo, manifestam preocupação. Representantes do mercado de bebidas alcoólicas argumentam que a carga tributária já é elevada, atingindo até 80% do preço final em alguns casos. Produtores alertam que novos reajustes podem pressionar o custo ao consumidor, reduzir margens operacionais e incentivar o contrabando. A medida, que já conta com alíquota zero para veículos de pessoas com deficiência ou motoristas profissionais, aguarda agora os trâmites do processo legislativo após a publicação da MP.