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Adailton Gonçalves
Por Adailton Gonçalves
Notícias de Parnamirim e região
Política

Cadu e prefeitos firmam trégua de 12 meses para reorganização das contas no RN

Governador eleito propõe monitoramento fiscal mensal enquanto prefeituras aguardam regularização de repasses constitucionais atrasados.

Cadu Xavier reunido com prefeitos na sede da Femurn
Trégua: governador eleito Cadu Xavier em reunião com prefeitos na sede da Femurn, em Natal · Foto: Reprodução/Femurn

O governador eleito Cadu Xavier (PT) e representantes municipais do Rio Grande do Norte estabeleceram um compromisso de trégua com duração de 12 meses, nesta terça-feira, 17/11/2026. A decisão, tomada durante reunião com 123 prefeitos na sede da Femurn, em Natal, visa permitir que a futura gestão organize as finanças do Estado enquanto reduz o clima de conflito sobre os repasses constitucionais em atraso.

A medida, proposta por Fernando Bezerra, o Fernandinho, prefeito de Acari e vice-presidente da Femurn, prevê a criação de uma comissão mista. Este grupo será responsável pelo acompanhamento mensal da situação fiscal e da evolução dos pagamentos. O objetivo central é garantir transparência sobre as receitas e despesas, atenuando o impacto direto nos serviços de saúde e transporte escolar oferecidos à população potiguar.

Cadu Xavier condicionou a continuidade do diálogo à entrega de dados precisos sobre o real estado do Tesouro estadual. O futuro governante, que integrou a gestão de Fátima Bezerra (PT) por sete anos e três meses, reconheceu que o déficit previdenciário e o descumprimento de limites fiscais são desafios históricos. "Não adianta pedir trégua se eu não entregar total transparência", afirmou o governador eleito, defendendo um pacto estadual.

Atualmente, a Femurn pressiona pelo cumprimento da Lei Estadual nº 12.785/2026, que, desde 19 de setembro de 2026, prevê o repasse direto de ICMS, IPVA e Fundeb, contornando a Conta Única. O prefeito de Portalegre e presidente da Femurn, José Augusto Rêgo, reforçou que o atraso nos repasses compromete a ponta final da assistência social e da Farmácia Básica nos municípios, exigindo um cronograma claro de quitação.

Para equilibrar o orçamento, o governador eleito avalia a alienação de ativos imobiliários estaduais, como a área do Aeroclube, em Natal, cujo valor é estimado em R$ 80 milhões. A estratégia busca conter o crescimento das despesas nos próximos quatro anos sem a necessidade de aumento de impostos, priorizando o saneamento fiscal para futuras parcerias em obras e serviços essenciais.

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