Cadu e prefeitos firmam trégua de 12 meses para reorganização das contas no RN
Governador eleito propõe monitoramento fiscal mensal enquanto prefeituras aguardam regularização de repasses constitucionais atrasados.
O governador eleito Cadu Xavier (PT) e representantes municipais do Rio Grande do Norte estabeleceram um compromisso de trégua com duração de 12 meses, nesta terça-feira, 17/11/2026. A decisão, tomada durante reunião com 123 prefeitos na sede da Femurn, em Natal, visa permitir que a futura gestão organize as finanças do Estado enquanto reduz o clima de conflito sobre os repasses constitucionais em atraso.
A medida, proposta por Fernando Bezerra, o Fernandinho, prefeito de Acari e vice-presidente da Femurn, prevê a criação de uma comissão mista. Este grupo será responsável pelo acompanhamento mensal da situação fiscal e da evolução dos pagamentos. O objetivo central é garantir transparência sobre as receitas e despesas, atenuando o impacto direto nos serviços de saúde e transporte escolar oferecidos à população potiguar.
Cadu Xavier condicionou a continuidade do diálogo à entrega de dados precisos sobre o real estado do Tesouro estadual. O futuro governante, que integrou a gestão de Fátima Bezerra (PT) por sete anos e três meses, reconheceu que o déficit previdenciário e o descumprimento de limites fiscais são desafios históricos. "Não adianta pedir trégua se eu não entregar total transparência", afirmou o governador eleito, defendendo um pacto estadual.
Atualmente, a Femurn pressiona pelo cumprimento da Lei Estadual nº 12.785/2026, que, desde 19 de setembro de 2026, prevê o repasse direto de ICMS, IPVA e Fundeb, contornando a Conta Única. O prefeito de Portalegre e presidente da Femurn, José Augusto Rêgo, reforçou que o atraso nos repasses compromete a ponta final da assistência social e da Farmácia Básica nos municípios, exigindo um cronograma claro de quitação.
Para equilibrar o orçamento, o governador eleito avalia a alienação de ativos imobiliários estaduais, como a área do Aeroclube, em Natal, cujo valor é estimado em R$ 80 milhões. A estratégia busca conter o crescimento das despesas nos próximos quatro anos sem a necessidade de aumento de impostos, priorizando o saneamento fiscal para futuras parcerias em obras e serviços essenciais.

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