Câmara aprova Política Municipal de Educação em Tempo Integral em Natal
A nova legislação foca na ampliação da jornada escolar para reduzir a evasão e oferecer suporte às famílias da rede municipal.
A Câmara Municipal de Natal aprovou a instituição de uma política pública voltada ao ensino em tempo integral nas unidades da rede de ensino da capital potiguar. A decisão, consolidada em 17 de novembro de 2026, visa estabelecer diretrizes para a oferta de jornada escolar ampliada, priorizando inicialmente as regiões com maior vulnerabilidade social.
O projeto de lei 745/2025, de autoria da vereadora Anne Lagartixa (PL), define que os estudantes terão acesso a uma carga horária superior a sete horas diárias. A iniciativa busca não apenas elevar o desempenho acadêmico e mitigar a evasão escolar, mas também garantir suporte nutricional adequado e promover o desenvolvimento humano pleno dentro do ambiente escolar.
Para as famílias, a medida representa um alívio logístico e social. A autora da proposta destaca que o projeto visa oferecer um ambiente de aprendizado e convivência seguro, permitindo que os responsáveis cumpram suas jornadas de trabalho com a tranquilidade de saberem seus filhos protegidos e em atividades educativas.
O texto segue agora para a etapa de sanção do Executivo para que se torne lei efetiva. Além desta pauta, os parlamentares apreciaram outras propostas, incluindo o reconhecimento do 19º Grupo de Escoteiros Capitão Damasceno como instituição de Utilidade Pública, projeto proposto pelo vereador Pedro Henrique (PP). A medida reconhece o trabalho voluntário realizado pelo grupo no bairro das Quintas, que atua em frentes como a revitalização de espaços públicos e assistência social.

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