Documentos e regras para o voto nas eleições de 03/10/2026

A Justiça Eleitoral definiu as normas de identificação e conduta para o pleito que ocorre em 03/10/2026, com o objetivo de assegurar a integridade e a celer e a transparência do processo democrático. Para exercer o direito ao voto, é imprescindível que o eleitor apresente um documento oficial com foto, medida fundamental para garantir que cada cidadão seja corretamente identificado, protegendo a legitimidade da vontade popular.

São considerados válidos documentos como a carteira de identidade, passaporte, carteira profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho física e a CNH, sendo esta última aceita mesmo que esteja vencida, desde que a imagem permita a identificação plena do eleitor.

O título eleitoral, em sua versão física, tem a função prática de auxiliar o cidadão na localização de sua zona e seção eleitorais, mas não possui valor de identificação por si só. Já o e-Título é uma alternativa moderna e eficiente, podendo ser utilizado como documento de identificação, desde que contenha a fotografia do usuário.

Além da documentação, as regras estabelecidas para 03/10/2026 preveem normas rígidas sobre o uso de aparelhos eletrônicos dentro da cabine de votação. Celulares, câmeras e quaisquer equipamentos de gravação são proibidos no momento do voto para preservar o sigilo e a ordem. O eleitor deve entregar o dispositivo desligado à mesa receptora, recebendo-o de volta apenas após concluir o processo.