Governo federal articula votação de PEC da Segurança e Orçamento no Senado

A líder do governo no Senado Federal, Teresa Leitão (PT-PE), estabeleceu o cronograma de votações prioritárias para o encerramento do exercício legislativo de 2026, conforme discutido em reunião com líderes partidários e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), nesta quarta-feira, 04/11/2026. A articulação visa garantir a aprovação de matérias estratégicas para o Executivo antes da pausa nas atividades do Congresso Nacional, prevista para 17 de dezembro de 2026.

No centro das atenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública figura como o desafio imediato. O governo trabalha para isolar o debate sobre a redução da maioridade penal, buscando evitar que o tema trave o avanço do texto principal. A liderança governista reforçou que, caso não haja acordo com a oposição — que defende a redução da idade penal para 16 anos em crimes gerais e 14 anos em hediondos —, a matéria seguirá para votação direta no plenário.

Outro ponto crítico é a Medida Provisória que veda a operação de apostas on-line no Brasil. Com validade vinculada à ratificação do Congresso Nacional até 23 de novembro de 2026, o tema é considerado urgente para mitigar os impactos sociais do vício em jogos. Paralelamente, o governo busca celeridade no Projeto de Resolução sobre a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), peça fundamental na reorganização tributária.

Além das pautas legislativas, o cronograma inclui a análise do Orçamento de 2027 e a sabatina de indicações pendentes para diversos cargos. Quanto à reforma eleitoral e o fim da reeleição para cargos no Executivo, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) indicou que as discussões seguem em curso, embora ainda sem consenso entre as lideranças sobre a abrangência de uma possível transição no sistema eleitoral.