Governo Lula oficializa decreto que reduz jornada de trabalho de 6x1 para 5x2
O decreto estabelece as novas diretrizes para a transição das escalas laborais a partir de 16 de dezembro, garantindo dois dias de folga semanais sem redução de salários.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina o decreto que regulamenta a transição da jornada de trabalho do regime 6x1 para o modelo 5x2, nesta quinta-feira, 19/11/2026, durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto. A medida, que visa assegurar maior tempo de descanso e qualidade de vida aos trabalhadores, define as diretrizes para a implementação das mudanças que entram em vigor no dia 16 de dezembro de 2026.
Conforme a emenda aprovada pelo Congresso Nacional, a transição ocorrerá de maneira gradual. A jornada será reduzida das atuais 44 horas semanais para 42 horas semanais nesta fase inicial, preservando integralmente os salários dos trabalhadores. A meta de 40 horas semanais permanentes está programada para entrar em vigor em dezembro de 2027, consolidando uma mudança estrutural nas relações de Trabalho no País.
A formulação do texto legal contou com um longo processo de diálogo, culminando em uma reunião estratégica no Palácio da Alvorada entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ocorrida em 17 de novembro de 2026. Segundo o ministro, o governo federal realizou cerca de 70 rodadas de negociação com diversos setores da economia, assegurando que o decreto contemple particularidades de categorias com jornadas especiais.
Apesar da oficialização pelo Executivo, o tema segue sob análise no Supremo Tribunal Federal (STF). Representantes do setor produtivo, incluindo a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC), questionam judicialmente os prazos de implementação e o impacto financeiro da norma. A CNC argumenta que a transição no final de ano pode sobrecarregar o varejo, enquanto a CNI estima um impacto econômico significativo para as empresas.
O ministro Flávio Dino, do STF, optou por manter o cronograma deliberado pelo Congresso Nacional enquanto o mérito das ações não é julgado pelo plenário da Suprema Corte. A decisão definitiva dependerá de manifestações da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral da União (PGR). Conforme apuração da CNN, o presidente do STF, Edson Fachin, avalia a inclusão do tema na pauta de julgamentos de novembro de 2026.

Comentários (0)
Deixe seu comentário