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Adailton Gonçalves
Por Adailton Gonçalves
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Política

Governo Lula oficializa decreto que reduz jornada de trabalho de 6x1 para 5x2

O decreto estabelece as novas diretrizes para a transição das escalas laborais a partir de 16 de dezembro, garantindo dois dias de folga semanais sem redução de salários.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento oficial no Palácio do Planalto.
Cerimônia de assinatura do decreto no Palácio do Planalto define nova escala laboral. · Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina o decreto que regulamenta a transição da jornada de trabalho do regime 6x1 para o modelo 5x2, nesta quinta-feira, 19/11/2026, durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto. A medida, que visa assegurar maior tempo de descanso e qualidade de vida aos trabalhadores, define as diretrizes para a implementação das mudanças que entram em vigor no dia 16 de dezembro de 2026.

Conforme a emenda aprovada pelo Congresso Nacional, a transição ocorrerá de maneira gradual. A jornada será reduzida das atuais 44 horas semanais para 42 horas semanais nesta fase inicial, preservando integralmente os salários dos trabalhadores. A meta de 40 horas semanais permanentes está programada para entrar em vigor em dezembro de 2027, consolidando uma mudança estrutural nas relações de Trabalho no País.

A formulação do texto legal contou com um longo processo de diálogo, culminando em uma reunião estratégica no Palácio da Alvorada entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ocorrida em 17 de novembro de 2026. Segundo o ministro, o governo federal realizou cerca de 70 rodadas de negociação com diversos setores da economia, assegurando que o decreto contemple particularidades de categorias com jornadas especiais.

Apesar da oficialização pelo Executivo, o tema segue sob análise no Supremo Tribunal Federal (STF). Representantes do setor produtivo, incluindo a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC), questionam judicialmente os prazos de implementação e o impacto financeiro da norma. A CNC argumenta que a transição no final de ano pode sobrecarregar o varejo, enquanto a CNI estima um impacto econômico significativo para as empresas.

O ministro Flávio Dino, do STF, optou por manter o cronograma deliberado pelo Congresso Nacional enquanto o mérito das ações não é julgado pelo plenário da Suprema Corte. A decisão definitiva dependerá de manifestações da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral da União (PGR). Conforme apuração da CNN, o presidente do STF, Edson Fachin, avalia a inclusão do tema na pauta de julgamentos de novembro de 2026.

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