TCE-RN entrega diagnóstico fiscal e Fátima destaca investimentos em Saúde e Educação
Relatório detalha panorama orçamentário do Rio Grande do Norte entre 2010 e 2025; documentos reforçam o cumprimento de obrigações constitucionais básicas.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) apresentou um diagnóstico abrangente sobre a saúde fiscal e orçamentária do Rio Grande do Norte, abrangendo o período de 2010 a 2025, em evento realizado na quinta-feira, 19/11/2026. A análise técnica, conduzida pelo conselheiro George Montenegro Soares, serviu de base para que a governadora Fátima Bezerra reafirmasse o compromisso de sua gestão com o cumprimento dos percentuais constitucionais destinados à Saúde, Educação e Segurança Pública.
Os dados revelam uma transformação expressiva nas finanças públicas, com a receita estadual saltando de R$ 7,3 bilhões, em 2010, para R$ 23,8 bilhões, em 2025. O estudo destaca que, somente no último ano do recorte, 16,3% do orçamento foi direcionado à Educação e 13,7% à Saúde. Para a população, essa aplicação de recursos se traduz em políticas públicas concretas, como a expansão do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação (IERN) e a melhoria dos indicadores educacionais, com o Ideb do estado avançando de 2,5 para 4,0.
Do ponto de vista técnico, o relatório aponta um histórico de responsabilidade fiscal, com superávit primário registrado em 15 dos 16 anos analisados. O conselheiro George Montenegro Soares sublinhou que o levantamento é um instrumento de Estado, focado em nortear decisões independentemente da administração vigente, visando a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
O governador eleito Carlos Eduardo Xavier, o Cadu Xavier, que acompanhou a apresentação na sede do TCE-RN, no bairro de Petrópolis, defendeu que o documento deve servir de guia para um pacto entre os Poderes. Segundo ele, o diagnóstico técnico é fundamental para afastar o ruído político e concentrar esforços na recuperação do equilíbrio fiscal a longo prazo, condição necessária para que o estado possa elevar ainda mais a qualidade dos serviços essenciais entregues aos cidadãos.

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