Rio Grande do Norte recupera parte de recursos perdidos na compra de respiradores
Estado reaveu cerca de 70% dos quase R$ 5 milhões pagos por equipamentos que nunca chegaram, enquanto Polícia Federal indicia 17 envolvidos no escândalo do Consórcio Nordeste.
O Rio Grande do Norte conseguiu recuperar R$ 3.569.685,74 do montante total de R$ 4.947.535,80 investido na aquisição frustrada de 30 respiradores, em meio à crise sanitária da Covid-19. O esforço judicial, consolidado após o Estado mover ações próprias para buscar o ressarcimento, visa sanar um prejuízo que afetou diretamente o erário potiguar e a capacidade de resposta do sistema de saúde durante um dos períodos mais críticos para a sociedade.
Nesta quarta-feira, 18/11/2026, o caso ganha novo fôlego após a conclusão do inquérito da Polícia Federal, que indiciou 17 pessoas por envolvimento no esquema. O relatório final foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro Og Fernandes. A decisão sobre um eventual processo criminal cabe agora ao Ministério Público, uma vez que o indiciamento não representa uma condenação definitiva.
A compra conjunta, articulada pelo Consórcio Nordeste sob liderança da Bahia, resultou em um pagamento antecipado de R$ 48.748.572,82 à empresa Hempcare Pharma Representações. Conforme apontado pela PF, a empresa carecia de estrutura operacional para entregar os aparelhos. Em 18 de junho de 2020, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), então gerida por Cipriano Maia, detalhou a transação que, embora visasse salvar vidas, terminou em uma complexa batalha judicial.
Para buscar o retorno dos recursos, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) atuou na 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, comunicando o Ministério Público Federal na Bahia e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Em 31 de maio de 2022, o então secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, confirmou a estratégia autônoma do Estado em busca de bens dos envolvidos. O deputado estadual Francisco do PT, relator da CPI da Covid na Assembleia Legislativa, destacou em 30 de abril de 2025 que o Rio Grande do Norte foi o único ente da região a reaver parte do capital por via judicial.

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