Justiça de Natal determina indenização após queda em transporte por aplicativo

O 3º Juízado Especial Cível da Comarca de Natal decidiu condenar uma empresa de transporte por aplicativo ao pagamento de R$ 4,5 mil por danos morais e materiais causados a uma passageira. A determinação, divulgada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) nesta sexta-feira, 13/11/2026, visa reparar os transtornos físicos e emocionais sofridos pela usuária, que sofreu uma fratura após cair de uma motocicleta durante uma corrida.

O episódio ocorreu quando o motociclista, ao transitar por uma ladeira, não percebeu uma lombada e freou bruscamente. O impacto causou a derrapagem do veículo e a queda da mulher, que resultou em uma fratura no punho. A vítima buscou socorro inicial na Unidade de Pronto Atendimento do Pajuçara e, posteriormente, recebeu atendimento especializado no Hospital Walfredo Gurgel, onde precisou imobilizar o membro e seguir tratamento por 30 dias.

Ao avaliar o caso, o juiz Gustavo Eugênio de Carvalho destacou que a operadora responde de forma solidária pelos atos de seus motoristas associados. O magistrado refutou a tentativa da empresa de se eximir da responsabilidade, ressaltando que a plataforma não apresentou provas capazes de contestar a dinâmica do acidente.

Além da indenização por danos morais, a sentença inclui o reembolso de R$ 550,87 em despesas médicas comprovadas pela autora. A decisão, proferida no âmbito do 3º Juízado Especial Cível da Comarca de Natal, ainda comporta recurso, permitindo que as partes questionem os termos da sentença perante as instâncias superiores do TJRN.