TCE/RN aponta superfaturamento de R$ 1 milhão em usinas solares em Carnaúba dos Dantas

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) revelou um superfaturamento de R$ 1.007.977,71 na aquisição de cinco usinas solares pela Prefeitura de Carnaúba dos Dantas. A decisão técnica, consolidada em relatório, aponta que o Município desembolsou R$ 1,59 milhão por equipamentos cujo valor de mercado, segundo a fiscalização, deveria ser de R$ 585 mil, um desvio que impacta diretamente os recursos públicos destinados à infraestrutura local.

A contratação foi firmada em 2023 via adesão a uma ata de registro de preços. Embora a auditoria, concluída em 02/10/2026, tenha confirmado que as usinas foram instaladas e estão em funcionamento, os técnicos da Diretoria de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente (DIA) alertaram para falhas graves na gestão pública, como planejamento inadequado e ausência de estudos que justificassem a demanda energética.

O relatório indica que a quantidade de equipamentos adquiridos parece ter sido balizada pelo teto da operação de crédito disponível (R$ 1,6 milhão) em vez da necessidade real de consumo de energia dos prédios públicos. O custo por kWp instalado chegou a R$ 8.473,33, enquanto o valor de referência era de R$ 3.111,74.

O processo encontra-se em fase de notificação, garantindo o direito à ampla defesa. Foram convocados a se manifestar o ex-prefeito Gilson Dantas de Oliveira, o ex-secretário municipal de Obras Diego Paulo de Medeiros Soares, a orçamentista Raquel da Silva Araújo, a assessora jurídica Paula Giovana Araújo Medeiros e a empresa Volt Energia. A auditoria também recomendou o envio do caso aos Ministérios Públicos Estadual e Federal para a adoção de medidas cabíveis.

O caso em Carnaúba dos Dantas soma-se a outras investigações do TCE/RN, que incluem irregularidades similares em Jucurutu e riscos financeiros em consórcios municipais, reforçando a necessidade de rigor na gestão da energia solar no Rio Grande do Norte.