Legado das 40 Horas de Angicos torna-se Patrimônio Cultural Imaterial do Rio Grande do Norte

A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei nº 12.932, com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira, 27/10/2026, conferindo ao legado das “40 Horas de Angicos” o status oficial de Patrimônio Cultural Imaterial do Rio Grande do Norte. A decisão, que visa salvaguardar as memórias educacionais e o impacto social da iniciativa conduzida por Paulo Freire em 1963, garante a preservação dos relatos orais, práticas pedagógicas e saberes que transformaram a vida dos estudantes e da comunidade de Angicos.

O reconhecimento jurídico da experiência de alfabetização, realizado em 27/10/2026, reafirma a relevância histórica do projeto para a educação brasileira e promove o incentivo contínuo à pesquisa e documentação histórica. Ao elevar o projeto a patrimônio imaterial, o Estado assegura que as gerações futuras tenham acesso à trajetória de resistência e aprendizado que marcou a identidade do povo potiguar.

É importante ressaltar que a medida possui caráter administrativo e cultural, não implicando na obrigatoriedade da adoção do método de ensino utilizado na época. Além disso, a lei especifica que a chancela não altera currículos ou diretrizes da rede estadual de ensino e não exclui a necessidade de futuros procedimentos de registro ou inventário exigidos pela legislação vigente.