CCJ aprova proteção a plantas sagradas e novos patrimônios culturais no RN
Projetos de lei reconhecem a importância etnobotânica de tradições afro-ameríndias e homenageiam manifestações religiosas e artísticas potiguares.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira, 17/11/2026, um conjunto de propostas voltadas à preservação da identidade cultural e ao fortalecimento de instituições sociais no estado. A decisão visa garantir a salvaguarda de saberes ancestrais e a valorização de marcos religiosos e históricos que compõem a memória da população potiguar.
Entre os projetos aprovados por unanimidade destaca-se a iniciativa da deputada estadual Divaneide Basílio (PT), que declara as plantas sagradas utilizadas em tradições religiosas afro-ameríndias como patrimônio cultural, etnobotânico e farmacológico do Rio Grande do Norte. A medida representa um passo significativo para a proteção do conhecimento tradicional e para o respeito à dignidade das comunidades que mantêm viva essa herança em seus rituais.
A 21ª reunião ordinária, conduzida pelo deputado Francisco do PT e acompanhada pelos parlamentares Eudiane Macedo (PV), Ubaldo Fernandes (PSDB) e Vivaldo Costa (PV), também referendou outras iniciativas culturais. Entre elas, a criação do Dia Estadual dos Corais, celebrado em 9 de novembro em tributo ao maestro Monsenhor Pedro Ferreira da Costa, e o reconhecimento da Festa de Nossa Senhora das Graças, em Florânia, como patrimônio histórico e religioso.
No âmbito do reconhecimento institucional, a FM Boas Novas, em Macau, obteve o status de patrimônio religioso e cultural por proposta do deputado Coronel Azevedo (PL). Além disso, a Associação Casa de repouso Luzinete Cardoso e a Colônia de Pescadores de Jardim do Seridó Z-79 foram declaradas de utilidade pública estadual, garantindo maior respaldo para suas atividades sociais.
Quanto às questões administrativas, a CCJ aprovou projeto do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores e ajusta o calendário eleitoral interno. As matérias agora seguem para as etapas regimentais de tramitação, sendo que, por se tratar de processo legislativo, os projetos ainda passam por futuras deliberações em plenário antes de seguirem para sanção.

Comentários (0)
Deixe seu comentário