TCE/RN audita emendas e gestão financeira em três cidades do Rio Grande do Norte
Ação coordenada analisa o uso de recursos de emendas e a implementação do SIAFIC nas prefeituras de Extremoz, Nova Cruz e Mossoró.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) deflagrou uma auditoria para verificar a regularidade dos registros de receitas e despesas vinculadas a emendas parlamentares, além de avaliar a implementação de sistemas de controle financeiro nas administrações públicas municipais. A medida, detalhada nesta terça-feira, 17/11/2026, visa garantir a transparência no uso do dinheiro público e assegurar que as prefeituras cumpram rigorosamente as normas contábeis vigentes.
A fiscalização abrange as cidades de Extremoz, Nova Cruz e Mossoró, impactando diretamente a qualidade da gestão desses municípios. Ao assegurar que cada centavo proveniente de emendas seja contabilizado com precisão, o TCE/RN protege o interesse do cidadão, evitando desvios e promovendo uma governança mais eficiente, o que reflete diretamente na disponibilidade de recursos para serviços essenciais à população.
Este procedimento é parte da Atividade 12 do Plano de Trabalho da Rede Integrar de Políticas Públicas Descentralizadas, com coordenação nacional do Tribunal de Contas da União (TCU) e participação conjunta do TCE/RN e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI). Auditores de Controle Externo da Diretoria de Controle de Contas de Gestão e Execução da Despesa Pública do TCE/RN visitaram as gestões locais para coletar evidências in loco.
Em Nova Cruz, o trabalho contou com apoio direto de equipes do TCU para analisar, além das emendas, a correta operação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC). Este sistema é fundamental para integrar os procedimentos de gestão financeira nas esferas estadual e municipal.
Atualmente, a auditoria encontra-se em fase de avaliação de dados e elaboração de relatórios técnicos. Após a consolidação do material pelo TCU, os processos serão encaminhados ao TCE/RN para análise e decisão final, cabendo às prefeituras o direito de exercer o contraditório conforme as normas legais.

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