Governo e oposição articulam votação da redução da maioridade no Senado

A base governista e a oposição no Senado articularam um acordo estratégico para pautar a redução da maioridade penal para 16 anos, consolidando um movimento de convergência política que visa dar celeridade a uma das pautas mais debatidas no Congresso Nacional. A iniciativa, que ganha contornos decisivos nesta quarta-feira, 04/11/2026, é liderada por nomes de peso como o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), o senador Carlos Portinho (RJ), do PL, e o relator da PEC da Segurança, Rogério Carvalho (PT-SE).

O debate ganha relevância social ao tocar em um tema que redefine a fronteira da responsabilidade penal no Brasil. A decisão de buscar uma votação célere, que ainda depende da aprovação de um requerimento de calendário especial pela Mesa Diretora da Casa, reflete uma tentativa de harmonizar diferentes visões sobre o papel do Estado na proteção da infância e no combate à criminalidade. A expectativa é que o plenário delibere sobre o tema até sexta-feira, 06/11/2026.

Para evitar atrasos na tramitação da criação do Ministério da Segurança Pública, proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as emendas sobre a maioridade foram desmembradas do texto principal e transformadas em PECs autônomas. A estratégia, incentivada pelo líder do MDB, Eduardo Braga, conta com a mediação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que se comprometeu a colocar o pedido de celeridade em votação imediata.

Embora exista consenso sobre a necessidade de reduzir a maioridade, as propostas divergem em sua aplicação: o Governo defende a manutenção dos 18 anos para crimes comuns e 16 anos para crimes hediondos, enquanto a Oposição propõe 16 anos para todos os crimes e 14 anos para hediondos. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), contudo, ressalta a necessidade de cautela para que a tramitação não ocorra de forma precipitada.

O cenário é de expectativa também na Câmara dos Deputados, onde o relator Mendonça Filho (PL-PE) prepara relatório sobre o tema. Davi Alcolumbre assegurou que, uma vez aprovada na Câmara, a medida retornará ao Senado para votação definitiva. O avanço ocorre logo após a promulgação da PEC da Segurança Pública, aprovada por unanimidade no plenário em 03/11/2026.