Hermano Morais cobra Governo do Rio Grande do Norte por repasses às prefeituras

O deputado estadual Hermano Morais (MDB) solicitou, nesta terça-feira, 03/11/2026, a regularização imediata dos repasses financeiros devidos pelo Governo do Rio Grande do Norte aos municípios, motivado pelo crescente agravamento da crise fiscal que ameaça a continuidade de serviços básicos essenciais à população potiguar. A cobrança visa mitigar os efeitos da redução de receitas que tem estrangulado o orçamento das gestões locais.

Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, o parlamentar sublinhou que a interrupção no fluxo de verbas, especialmente as oriundas do ICMS e do IPVA, coloca prefeitos em uma situação de vulnerabilidade administrativa sem precedentes. A falta de recursos afeta diretamente áreas vitais como saúde, educação e assistência social, prejudicando o atendimento aos cidadãos mais necessitados.

A manifestação de Hermano Morais segue o alerta emitido pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), que, em nota publicada no dia 01/11/2026 e assinada pelo presidente da entidade, José Augusto de Freitas Rêgo (União), recomendou aos prefeitos a contenção drástica de gastos. O documento orienta evitar novos compromissos financeiros e priorizar despesas essenciais para evitar o colapso nas contas públicas.

O deputado reforçou que a situação não se restringe à esfera estadual, mencionando dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Segundo um levantamento de 27/10/2026, cerca de R$ 2,5 bilhões em verbas federais destinadas às prefeituras encontram-se bloqueados ou contingenciados no Orçamento de 2026, impactando setores como Saúde, Cidades e Educação. O parlamentar cobrou um esforço coordenado entre os entes federativos para assegurar o equilíbrio financeiro necessário às gestões municipais.