Justiça Eleitoral reabre cadastro para emissão e transferência de títulos

A Justiça Eleitoral restabeleceu nesta terça-feira, 03/11/2026, o funcionamento do cadastro eleitoral em todo o território nacional. A decisão, que marca o encerramento do período de suspensão iniciado em 7 de maio de 2026, visa garantir que a população tenha tempo hábil para adequar sua situação cadastral junto aos órgãos competentes.

A medida permite que o cidadão retome o exercício pleno de sua cidadania ao viabilizar o Primeiro título, a Mudança do local de votação, a Transferência de domicílio eleitoral, a Atualização de dados cadastrais e a Regularização do título. A reabertura é fundamental para que eleitores possam adequar suas informações à realidade atual, garantindo transparência e organização para os próximos pleitos.

Conforme comunicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as solicitações podem ser realizadas de forma remota via Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente em unidades da Justiça Eleitoral. O procedimento é definitivo quanto à liberação dos serviços, embora cada requerimento individual passe por análise técnica do órgão para deferimento final.

Quais serviços estão disponíveis?

• Primeiro título de eleitor
• Mudança do local de votação
• Transferência de domicílio eleitoral
• Atualização de dados cadastrais
• Regularização do título

Como solicitar os serviços?

O interessado deve utilizar a plataforma oficial para preencher o requerimento. Após o envio, é possível monitorar o status do pedido em tempo real. Em situações específicas, o comparecimento a um cartório eleitoral poderá ser solicitado para a conclusão do processo. Além disso, o aplicativo e-Título permanece como ferramenta essencial para consulta de dados e acesso à via digital do documento.