Kleber Fernandes exige repasse de R$ 17,2 milhões do Estado para Natal

O vereador Kleber Fernandes exigiu a regularização imediata das transferências financeiras pendentes pelo Governo do Rio Grande do Norte durante sessão na Câmara Municipal de Natal, nesta quarta-feira, 04/11/2026. A cobrança visa sanar um passivo que compromete o planejamento orçamentário da capital, visto que, segundo levantamento da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), o Estado acumula R$ 253,3 milhões em débitos com as prefeituras.

Do montante global, Natal reivindica R$ 17,2 milhões referentes à sua quota-parte na arrecadação do ICMS. O parlamentar ressaltou que esses valores não configuram uma concessão do Estado, mas um direito constitucionalmente garantido aos municípios, que possuem autonomia sobre 25% da arrecadação do ICMS e 50% do IPVA.

O impacto da retenção desses recursos ultrapassa os limites administrativos. Kleber Fernandes alertou que a escassez de caixa afeta diretamente a ponta dos serviços públicos, incluindo a manutenção de postos de saúde, salas de aula e o transporte de pacientes, prejudicando a dignidade do cidadão que depende dos serviços geridos pela Prefeitura do Natal.

Além da dívida, o vereador apontou uma queda acentuada nos repasses do IPVA. Entre julho e setembro de 2026, a cidade sofreu uma redução de aproximadamente R$ 10,6 milhões na comparação com o mesmo período de 2025. O cenário é agravado pelo descumprimento da Lei Estadual nº 12.785/2026, que estabelece prazos rígidos para a transferência desses tributos e exige transparência na divulgação dos dados.

Para mitigar a crise, Kleber Fernandes acionará a Secretaria Estadual da Fazenda para obter um cronograma detalhado de pagamento. Paralelamente, a Comissão de Finanças da Câmara Municipal será mobilizada para avaliar, junto às secretarias municipais de Tributação e de Planejamento, os reflexos negativos dessa retenção no orçamento de 2026 e 2027.