Lula sanciona lei que institui o Enamed como exame obrigatório para médicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona, em 06 de novembro de 2026, a legislação que torna obrigatória a realização do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) para a obtenção do registro profissional. A decisão, tomada pelo Poder Executivo após aprovação pelo Congresso Nacional, visa assegurar a qualidade do exercício da medicina no Brasil, impactando diretamente a segurança dos pacientes e a formação de futuros profissionais.

A medida, amplamente referida como "OAB da Medicina", substitui a MP (medida provisória) que regulava o setor desde junho de 2026. A sanção presidencial confere caráter permanente à exigência de proficiência, estabelecendo um novo marco na fiscalização do ensino médico. Conforme o texto, a avaliação será composta por três etapas aplicadas ao final do segundo, quarto e sexto ano do curso.

A nota final do estudante será calculada com base na média das três provas, com peso superior para a etapa conclusiva. Caso o aluno não atinja o nível de proficiência, a legislação permite a realização de novas tentativas em edições subsequentes do Enamed. O acompanhamento dos resultados será restrito ao estudante e à sua instituição, garantindo a privacidade dos dados acadêmicos.

A nova lei preserva os direitos adquiridos por quem obteve o diploma antes de junho de 2026 e mantém inalterada a aplicação do Revalida para profissionais formados em instituições de ensino superior estrangeiras. Para gerir os critérios de avaliação, será instituída a Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, responsável por definir os pesos e padrões de desempenho mínimo.

O relator no Senado, Camilo Santana (PT-CE), defendeu a medida citando o crescimento de 50% na oferta de cursos de medicina no país nos últimos cinco anos. Segundo dados do MEC, cerca de 30% dos cursos avaliados em 2025 apresentaram desempenho insatisfatório no Conceito Enade, reforçando a urgência de mecanismos de supervisão mais rigorosos no Sistema Federal de Ensino.