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Adailton Gonçalves
Por Adailton Gonçalves
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Política

Senado Federal aprova ajuste fiscal após acordo com Eduardo Braga

Senadores rejeitaram mudanças da oposição e validaram medidas que visam impacto de até R$ 56,1 bilhões em 2027; texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Plenário do Senado Federal durante sessão de votação.
Senadores durante a votação no plenário do Senado Federal. · Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O Senado Federal concluiu a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026), garantindo o avanço do ajuste fiscal proposto pelo governo, nesta quinta-feira, 19/11/2026. A decisão foi tomada após a rejeição de destaques da oposição que visavam alterar pontos centrais do pacote, em um movimento articulado para conferir estabilidade às contas públicas e assegurar a continuidade de serviços essenciais à população.

A matéria, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB do Amazonas), tem como objetivo central equilibrar a receita e a despesa do Estado sem sacrificar as camadas mais vulneráveis da sociedade. O projeto estima um impacto positivo entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027, fundamental para a saúde econômica do país.

Entre as diretrizes aprovadas, destaca-se a redução de 2,5% para 2% no limite de crescimento real das despesas em anos de contingenciamento e o corte de benefícios tributários. O relator Eduardo Braga enfatizou que o ajuste foi desenhado para proteger o cidadão, afirmando que não é justo que o peso da medida recaia exclusivamente sobre quem mais necessita do auxílio do Estado.

Um dos pontos de maior negociação foi a modulação dos repasses da Lei Kandir aos estados. O senador Rogério Marinho (PL do Rio Grande do Norte) costurou um acordo que elevou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões o repasse anual entre 2028 e 2030, garantindo o funcionamento da máquina pública nos entes federativos.

Após a deliberação no Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. A análise na outra Casa deve ocorrer após o retorno do presidente da Casa, Hugo Motta, de viagem oficial à Argentina, com a expectativa de tramitação prioritária.

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