TRE-RN amplia prioridade de votação para mulheres com medidas protetivas

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte estabeleceu que mulheres amparadas por medidas protetivas terão prioridade para votar em todo o estado durante o pleito deste domingo, 04/10/2026. A determinação, assinada pela presidente do TRE-RN, desembargadora Martha Danyelle Sant’Anna Costa Barbosa, visa assegurar a integridade física e o exercício democrático de cidadãs em situação de vulnerabilidade.

Anteriormente, o atendimento preferencial era restrito a eleitoras assistidas pela Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Natal. Com a nova diretriz, o benefício é estendido a todas as mulheres com medidas protetivas vigentes, independentemente do município de domicílio eleitoral. A medida é definitiva para o processo eleitoral em curso e não exige acompanhamento policial para que a eleitora usufrua do atendimento.

Para exercer o direito à preferência, basta que a eleitora informe sua condição aos mesários no local de votação. Segundo a Justiça Eleitoral, a iniciativa busca reduzir riscos e garantir um ambiente mais seguro para as 1.403.895 eleitoras do estado, que representam 52,77% do eleitorado potiguar.

O exercício do voto neste domingo ocorre das 8h às 17h, horário de Brasília. Os eleitores votarão para cargos de presidente da República, governador, senadores, deputado federal e estadual.