Prefeitura do Natal inicia matrícula antecipada para alunos da Educação Especial
Processo garante vaga prioritária para estudantes com deficiência, TEA e altas habilidades. Candidatos têm até o dia 30 de novembro para efetivar a solicitação pelo portal oficial.
A Prefeitura do Natal assegura o direito à educação inclusiva ao abrir, às 8 horas de 17 de novembro de 2026, o período de matrícula antecipada para novos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação. A medida é fundamental para garantir o planejamento pedagógico adequado e o acolhimento necessário, visando o pleno desenvolvimento dos alunos no ano letivo de 2027.
Os interessados devem formalizar o pedido de vaga até o dia 30 de novembro de 2026, exclusivamente através do Portal de Matrícula Natal. O processo de seleção contempla as 147 unidades da rede municipal, abrangendo desde a creche e pré-escola até o ensino fundamental e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Para o cadastro, o responsável legal ou o próprio estudante, caso seja maior de idade, pode indicar até três opções de unidades escolares, observando os turnos de funcionamento. A Prefeitura do Natal oferece suporte presencial para aqueles que não possuem acesso à internet, permitindo que busquem qualquer unidade da rede para auxílio na inscrição.
O resultado oficial será publicado no portal no dia 2 de dezembro de 2026, a partir das 10 horas. Os contemplados deverão comparecer à instituição indicada entre 2 e 4 de dezembro de 2026 para a efetivação da matrícula. O não cumprimento deste prazo implica na disponibilização da vaga para a comunidade escolar.
A rede municipal de ensino demonstra crescimento na demanda por inclusão, registrando em 2026 um total de 5.221 estudantes da Educação Especial, o que representa uma alta de 21,64% em relação a 2025. Além das diretrizes gerais, a Lei Municipal nº 8.230/2026 garante prioridade na matrícula ou transferência para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Para comprovação da condição especial, caso o laudo definitivo ainda esteja em processamento, a Secretaria de Educação aceita declarações, relatórios ou pareceres emitidos por profissionais de saúde competentes.

Comentários (0)
Deixe seu comentário